Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.

Portaria com regras de programa do ensino médio integral deve sair nesta semana, diz MEC

Governo federal trabalha na finalização da portaria, afirmou secretário, durante videoconferência na sexta-feira. Programa quer mais que dobrar nº de matrículas em tempo integral.

CNJ - Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Conselho de Ética da Câmara se reúne para votar parecer pela cassação de Eduardo Cunha

Presidente afastado é acusado de ter contas secretas no exterior; ele nega. Placar deve ser apertado; voto de Tia Eron (PRB) é considerado decisivo.

Quando ocorre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor?

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor

Cerveró diz que Ideli e mensaleiro ajudaram transportadora a renegociar dívida de R$ 90 milhões

Ex-diretor da Petrobrás, um dos delatores da Lava Jato, relatou almoço em Brasília do qual ex-ministra de Relações Institucionais e ex-deputado João Paulo Cunha teriam participado para atender pedido da Transportes Dalçoquio, de Santa Catarina, devedora da BR Distribuidora

Empregadores têm dificuldade para demitir empregados domésticos pelo Simples Doméstico

Ainda não existe um campo específico para informar o desligamento; segundo a Receita, atualização só estará disponível em março

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

Deputados vão analisar na semana que vem emendas que podem alterar o projeto. Texto compatibiliza a legislação atual à PEC da Reforma Política, cuja votação também poderá ser concluída na próxima semana

STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha

De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana

Eleição pode dar até um terço das cadeiras do Senado a suplentes

Ao menos 11 senadores cogitam concorrer em 2014; se todos optassem por se desincompatibilizar, número de vagas ocupadas por suplentes chegaria a 27

Como se tornar o melhor advogado do mundo

Estudos comprovam que, quando algo ou alguém começa a se destacar numa determinada categoria, a tendência é que entre em uma espiral crescente e se distancie sobremaneira dos demais "concorrentes"

Carência para receber devolução por cancelamento de título de capitalização é ilegal

Fixação de um prazo de carência não é da essência dos títulos de capitalização,e não há semelhança entre estes contratos e os de consórcio.

Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude com carteiras de trabalho

O STJ rejeitou o HC aprensentado em favor do advogado, que foi indiciado em aproximadamente mil inquéritos policiais, dos quais resultaram mais de 600 denúncias

O poder e a empresa

A humildade de pensar na coletividade, aliada a tolerância das diferenças entre as pessoas, somando-se as boas ideias que podem vir de qualquer sócio, mesmo um recém funcionário pleno nos levam a uma liderança da maioria

Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor

Justiça reconhece que o valor de R$ 100 mil de indenização é excessivo e reduziu para R$ 2 mil reais

Recurso especial. Direito de arena. Contratos. Cláusula de exclusividade. Dois pactos. Validade.

Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.

Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciário vêm reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuais.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público

Quando a ilegalidade é verificada, as liminares são concedidas.